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‘Simplex’ ambiental é um “retrocesso de décadas”, segundo a Zero

Proposta ontem apresentada pelo Governo pretende simplificar avaliações de impacte ambiental e agilizar a obtenção de licenças

Texto de Sofia Craveiro

Fotografia de Veeterzy via Unsplash

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A associação ambientalista Zero teceu hoje críticas à proposta apresentada pelo Governo, de simplificação de processos necessários para avaliar os impactos de construções e obtenção de licenças, considerando a proposta "escandalosa". A tomada de posição surge após o executivo ter divulgado, esta quinta-feira, um programa ‘simplex’ para o ambiente, que prevê o fim da avaliação de impacte ambiental para a modernização de linhas férreas ou projetos de loteamento e a dispensa do licenciamento para a reutilização de esgotos tratados.

 “Com a apresentação do 'Simplex' na área ambiental, o Governo prepara-se para retroceder décadas na política ambiental, fazendo tábua rasa dos valores fundamentais que a política ambiental e o instrumento da avaliação de impacte ambiental visam proteger”, refere a associação, em comunicado.

Para a Zero, com estas decisões, “o mote é: ‘garantir que o deferimento tácito funciona’”. “A proposta agora apresentada para o Simplex ambiental pretende sacrificar os desígnios da sustentabilidade em prol de um deferimento tácito de processos de licenciamento e de autorizações que apenas defendem interesses de promotores para daí retirar ganhos eleitorais?”, questiona-se na nota hoje divulgada.

No mesmo documento, a associação ambientalista destaca também o facto de estas propostas resultarem de um grupo de trabalho “onde estiveram presentes aqueles que diretamente mais beneficiarão destas alterações à legislação vigente”, sem que tenha sido garantida a presença das organizações não governamentais de ambiente, e sublinha que tal facto “demonstra a cultura democrática e de transparência do atual Governo”.

“O Governo está a fazer com a Avaliação Ambiental, aquilo que fez com a conservação da natureza e a proteção da biodiversidade. Desinvestiu, deixou que os procedimentos se burocratizassem para depois ter argumentos de desvalorização deste instrumento, ao contrário de o credibilizar, valorizar e modernizar”, refere a nota.

A associação alerta ainda que estas opções vão permitir que muitos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência se concretizem “sem que sejam avaliados os seus impactes, privilegiando uma visão de curto prazo em detrimento do bem comum do país”.

Entre os vários “atropelos” que aponta às opções anunciadas na quinta-feira, a Zero aponta “a reificação do deferimento tácito”, o retirar a Avaliação de Impacte Ambiental dos processos de loteamento, a redução dos prazos para emissão de pareceres e licenças, o facto de as licenças ambientais serem validadas automaticamente e a “eliminação da participação de entidades e verificadores nos procedimentos ambientais”.

“Essencialmente o Governo considera aceitável que a verificação por uma terceira parte, por exemplo, do reporte feito por empresas sujeitas ao regime de prevenção e controlo integrada de poluição, seja facultativa. A justificação apresentada é que “a utilização de entidades acreditadas significa um custo para as empresas”. Inacreditável!”, lamenta a associação.

A Zero considera igualmente que o processo se torna “pouco transparente e participado”.

“Não deixa de ser extraordinário que uma proposta desta natureza tenha sido preparada com o contributo dos interesses privados que dela irão usufruir, mas com a exclusão daqueles que representam o bem comum”, afirma.

Apesar das críticas a estes aspetos, a Zero afirma que existem elementos do programa com os quais poderá estar de acordo, nomeadamente com o facto de a instalação de centrais solares passar a ter por critério a área ocupada em vez da potência.

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