Todos sabemos que a água é essencial à vida, mas cada vez menos abundante no que diz respeito à sua potabilidade. Como podemos, por isso, proteger os recursos hídricos e garantir a monitorização da qualidade? Qualificação, monitorização e consciência são algumas das recomendações da Associação Portuguesa do Ambiente.

Barragens com um volume cada vez mais reduzido, rios poluídos e agricultura intensiva em épocas não adequadas são algumas das preocupações que motivam a questão – o que está a acontecer à água em Portugal?

Em 2003, a American’s Clean Water Foundation criou o Dia Mundial da Monitorização da Água – 18 de setembro –, com o objetivo de sensibilizar a população mundial para a necessidade, urgente, de proteger os recursos hídricos e garantir a monitorização da sua qualidade. No entanto, abrir a torneira continua a ser um ato quase inconsciente. A água chega a nossas casas, já tratada, e, como se parece infinita, acabamos por não medir o tempo que deixamos a torneira aberta.

Fechar a torneira enquanto escovamos os dentes, usar apenas a água necessária para cozinhar, tomar um duche rápido, aproveitar a água da chuva reutilizar a água desperdiçada, evitar fugas, reduzir gastos no autoclismo colocando uma garrafa cheia de terra no seu interior ou só lavar a roupa quando a máquina estiver cheia, são algumas das dicas que podemos utilizar no nosso dia a dia, no entanto, os setores agrícola, industrial e urbano também têm a sua responsabilidade.

Em Portugal, a entidade responsável pela monitorização de todas as vertentes (quantidade e qualidade) do ciclo da água (interiores e costeiras) é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A APA é, no geral, a entidade responsável pela implementação das políticas de ambiente em Portugal. No que diz respeito aos recursos hídricos, é a Autoridade Nacional da Água, sendo responsável pelo investimento “significativo, em termos de recursos internos, bem como a necessidade de complementar com contratação externa, podendo ascender a vários milhões de euros”. No que é que isto se traduz? Na definição de políticas, um acesso (de todos) à água, “a sua proteção como bem ambiental, e a sua utilização eficiente, enquanto recurso escasso”. Em entrevista ao Gerador, a APA explicou-nos o que está realmente a acontecer aos recursos hídricos em Portugal e o que podemos fazer para minimizar os danos que nos chegam todos os meses, não só em números, mas também nas colheitas dos pequenos agricultores e nas alterações climáticas.

Gerador (G.) – No Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, dão-nos a informação de que, no último dia do mês de agosto de 2021, e comparativamente ao último dia do mês anterior, verificou-se uma descida no volume armazenado em todas as bacias hidrográficas monitorizadas, sendo que, das 60 albufeiras, 11 apresentam disponibilidades hídricas superiores a 80 % do volume total, e 8 têm disponibilidades inferiores a 40 %. Por outro lado, dão também a informação de que, em agosto de 2021, os armazenamentos são superiores aos anos anteriores, exceto para as bacias do Lima, Mira e Ribeiras do Algarve. Também os media nos alertam, tanto para uma subida (no início do ano), como para uma descida, e ainda para a descida do caudal das nossas barragens, o que pode gerar confusão. O que está, realmente, a acontecer em Portugal?

Agência Portuguesa do Ambiente (A. P. A.) –A variabilidade dos volumes armazenados ao longo do ano hidrológico (de outubro a setembro) vai sendo apresentada nos nossos boletins semanais e mais detalhados mensalmente. No período húmido, é natural que os volumes armazenados subam. Neste momento estamos a terminar o ano hidrológico, pelo que é natural que haja diminuição dos volumes armazenados porque os valores de precipitação não são significativos, a evaporação é grande devido à temperatura e os consumos continuam a existir, nomeadamente a rega agrícola que no período em que chove menos necessita de regar mais. Este é o “ciclo natural”. Dependendo dos períodos de seca e da sua intensidade os desvios dos volumes armazenados vão sendo identificados através da comparação com as médias históricas.

Neste momento as bacias hidrográficas críticas e nas quais não houve recuperação são as do Sado (cuja situação menos gravosa se deve à ligação ao sistema Alqueva), Mira e Barlavento Algarvio. Esta variabilidade das disponibilidades, acentuada pelos efeitos das alterações climáticas, nem sempre se resolve com a construção de novas barragens (pois podem não encher, por exemplo, Monte da Rocha, em que desde 2015 o valor máximo que atingiu foi de 30 % de enchimento da sua capacidade máxima). É por isso imperioso que se aposte na eficiência, que tem de implicar captar menos águas naturais e apostar em origens alternativas, como seja a água para reutilização, que podem ser usadas com segurança nos usos não potáveis.

G. – Olhando para as bacias do Lima, Mira e Ribeiras do Algarve, porque é que estas regiões registam uma evolução contrária, e que medidas estão a ser aplicadas para inverter esta situação?

A. P. A. – Na bacia do Lima, as questões são diferentes das outras bacias. A descida do armazenamento (em segurança) é já para preparar encaixe para o Inverno já que a albufeira do Alto Lindoso, apesar de uma grande capacidade, pode subir rapidamente, num evento pluvioso significativo com mais de 10 metros, pelo que sendo fundamental o seu papel na minimização das inundações a jusante, há que efetivamente atingir as cotas necessárias para este encaixe. Nas restantes bacias, efetivamente e conforme já referido, não houve recuperação depois do período de seca observado em 2019 e 2020. A situação é avaliada em conjunto com os principais utilizadores e são, sempre que necessárias, impostas restrições aos usos não prioritários, garantindo sempre os volumes necessários para o abastecimento público.

G. – A intensificação da produção agrícola e florestal, nos últimos anos, ajuda também a que não exista uma máxima infiltração da água das chuvas? Ou seja, até que ponto é saudável para o futuro do nosso país, continuarmos a explorar a agricultura intensiva e não apenas sazonal?

A. P. A. – A perspetiva de recuperação do interior e a minimização dos riscos de incêndios tem de passar por um renascer de atividades agro-silvo-pastorícias, que são essenciais para preservação de ecossistemas, combate a fogos florestais e dinamização de economias locais. Mas o seu desenvolvimento não pode ser realizado sem estar integrado numa política ambiental sustentável, tanto ao nível da utilização da água e do solo, como ao nível da utilização dos fertilizantes e fitofármacos. A substituição de culturas de sequeiro tradicionais por culturas de regadio, quando associadas a práticas agrícolas que não sejam adequadas, conduz a um impacto nos recursos hídricos, não só em termos de qualidade, devido à utilização de fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos, mas também em termos de quantidade, uma vez que os eventos pluviosos têm diminuído e as necessidades de água para as culturas de regadio aumentam.

A resposta dos planos setoriais da agricultura e dos vários avisos do PDR (Plano de Desenvolvimento Rural) efetivamente têm-se centrado no incentivo no lado da oferta na construção de barragens, muitas delas sem regularização interanual, nomeadamente no nordeste transmontano, região centro e na construção de captações subterrâneas. Em média, e num ano seco a nível nacional, são licenciadas mais de 5000 captações (em 2017/2018 foram 6 257 e em 2018/2019 (onde a seca incidiu essencialmente no sul) foram cerca de 3 450.

O aumento da oferta sem qualquer razoabilidade e estudos de base não pode ser a resposta, mas sim uma gestão contínua da oferta e da procura e evitar a satisfação dos pedidos avulso que vão chegando. Importa fomentar a eficiência, a adequação das culturas para enfrentar as alterações climáticas e a reutilização, que poderá ter investimentos iniciais elevados (as barragens também têm), mas depois tem a garantia permanente de caudais. Mais uma vez, a aposta na eficiência, na adequação das culturas às disponibilidades e o recurso a novas origens como sejam água para reutilização são fundamentais. A utilização de ApR (água para reutilização) pode no início ter custos de investimento com algum significado (e por isso deveriam integrar os apoios comunitários, mais do que a construção de barragens), mas tem a garantia dos volumes, independentemente do ano hidrológico.

G. – A água é, como todos sabemos, essencial à vida. Acha que os portugueses têm assim tanta noção da sua importância, ou o caminho ainda é longo?

A. P. A. – Apesar de muitos estarem já conscientes, há ainda um caminho a percorrer. A garantia que a maior parte dos portugueses (cerca de 96 %, de acordo com a ERSAR) pode abrir a torneira e ter sempre água, faz com que nem sempre se apercebam dos períodos de seca que o país atravessou com alguma criticidade, nomeadamente em 2017 e 2019 (2020 na região do Algarve), e por isso torna-se mais difícil incentivar a poupança. O nosso consumo médio é de 189 litros por habitante dia, enquanto que no Gana são 35 l/hab.dia. A OMS recomenda 110 l/hab.dia. É também importante apostar na diminuição das perdas nas redes de distribuição, que têm um valor ainda significativo e que importa rapidamente baixar. Outro aspeto é o uso de águas para reutilização (ApR) na lavagem de ruas e regas de jardins, retirando esta pressão dos recursos naturais. Existe já um exemplo emblemático na cidade de Lisboa, com a rega de jardins públicos na zona da Expo com águas tratadas a partir da ETAR de Beirolas e perfeitamente em segurança.

G. – O Relatório anual do regulador da Água e Resíduos conclui que há 79 entidades com uma qualidade de serviço insatisfatória nas “perdas reais de água”, traduzindo-se ainda em 188 mil milhões de litros de água desperdiçados. O que é que ainda não está a ser feito pelas entidades para isto acontecer e o que pode ser feito?

A. P. A. – É preciso investir e descer estes números, assim como na eficiência de rega agrícola.

G. – O que podemos fazer, no nosso dia a dia, para minimizar o desperdício de água? Existem medidas que apelem e eduquem para uma maior consciência?

A. P. A. –No setor urbano, podemos reduzir as perdas de água e a pressão nos sistemas públicos de abastecimento, assim como a redução de perdas de água nos sistemas prediais de abastecimento; a utilização de águas residuais urbanas tratadas ou de água de qualidade inferior para fins adequados; a adequação ou substituição de dispositivos domésticos – autoclismos, chuveiros, torneiras, etc. –, assim como de procedimentos de utilização ou substituição de máquinas de lavar roupa e louça, e piscinas, não esquecendo a lavagem de pavimentos e de veículos; a adequação da gestão das espécies plantadas e da rega em jardins e similares e a utilização de água da chuva em jardins e similares e em lagos e espelhos de água. Para reduzir as perdas (já faladas), é importante ter um controlo ativo das mesmas nos sistemas públicos de abastecimento e detetar as fugas nas redes prediais […], rapidez e qualidade das reparações e a capacitação dos técnicos são pontos importantes.

No setor agrícola, mais uma vez, a redução de perdas no transporte e na distribuição da água, reconversão dos métodos e tecnologias de rega; adequação dos procedimentos de operação de reservatórios, e de transporte e distribuição de água; redução dos volumes brutos de rega, ou seja, adequação da dotação; adequação dos volumes brutos de rega às necessidades hídricas das culturas; adequação ou substituição/alteração dos sistemas e procedimentos na rega (técnica (por gravidade, por aspersão, localizada, etc.), horário da rega, etc.); a substituição do equipamento de aspersão fixa em regiões ventosas e de acordo com a textura do solo (rega localizada) e a melhoria da qualidade dos projetos.

No setor industrial, voltamos à redução das perdas de água; adequação de procedimentos da utilização da água na unidade industrial; otimização da utilização da água na unidade industrial; substituição ou adaptação do processo de fabrico; utilização de águas residuais, após tratamento adequado, e recirculação de água do processo de fabrico, assim como a recirculação de água no sistema de arrefecimento industrial; utilização de água de outros processos nos sistemas de arrefecimento e de aquecimento industriais; utilização de água de condensado para outros fins; utilização de equipamento para limpeza a seco e de dispositivos portáteis de água sob pressão e ainda uma adequação de procedimentos na gestão de resíduos (minimização da necessidade de lavagem).

As intervenções na prática são levadas a cabo pelas entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água e pelos agentes económicos que operam nos setores agrícola e industrial.

Em concertação entre a APA, a ADENE, a ERSAR e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) está em curso um processo de desenvolvimento de indicadores setoriais de eficiência hídrica que permitam, antes de mais, fazer um diagnóstico preciso da situação do país nesta matéria e gizar uma estratégia para elaboração de um instrumento de política que venha a suceder ao PNUEA.

G. – Que projetos estão em curso para a sensibilização destes problemas?

A. P. A. – O AQUA+, desenvolvido pela ADENE – Agência para a Energia. Este é um sistema voluntário de avaliação e classificação da eficiência hídrica de edifícios. Para além de classificar o desempenho hídrico dos edifícios, permite também orientar no sentido das boas práticas em projeto de novos edifícios ou em intervenções de reabilitação, potenciando a opção por equipamentos, sistemas e soluções que permitam um uso mais eficiente da água. No momento presente, o AQUA+ aplica-se a edifícios residenciais, quer estejam em fase de projeto, de reabilitação, em uso ou fora de uso, mas em breve irá estende-se a outras tipologias de edifícios, nas áreas do turismo (hotéis), comércio e serviços. O Aqua eXperience, desenvolvido em pareceria pela ADENE e pela EPAL, tem como objetivo a promoção da educação, sensibilização e ação para a eficiência hídrica eágua-energia e a aposta no desenvolvimento de ferramentas, suportes de informação e campanhas online. Existe um projeto internacional, o WATTer Skills – Water Efficiency and Water-Energy Nexus in Building Construction and Retrofit (integrado pela ADENE e a cujo Conselho Consultivo nacional a APA pertence, entre outras entidades). Este projeto visa desenvolver um quadro curricular comum a nível comunitário, para a capacitação e atualização dos profissionais dos setores da construção, reabilitação urbana e redes prediais, para os novos desafios, exigências legais, soluções tecnológicas e oportunidades da eficiência hídrica nos edifícios, bem como para potenciar a ligação entre água e energia nos edifícios. Este projeto tem igualmente como objetivo criar um sistema de harmonização comunitária de qualificação e acreditação de peritos de eficiência hídrica. O CERTAGRI “Rotulagem de Eficiência Hídrica e Energética dos Setores Produtivos Nacionais para uma Economia Circular – Aplicação ao Setor Agroalimentar”, desenvolvido numa parceria entre a ADENE e o Instituto Superior de Agronomia, pretende criar um sistema integrado de rotulagem da eficiência hídrica e energética dos setores produtivos nacionais, promover a transição para uma economia circular e metodologias que incentivem o aumento da eficiência energética e hídrica ao longo de toda a cadeia de valor, promovendo o trabalho cooperativo e colaborativo entre todos os agentes do setor agroalimentar e da cadeia de valor. Outro em destaque é o projeto AQUAMONITOR que está a ser desenvolvido pela ADENE em colaboração com outras entidades, entre as quais a APA. Este projeto visa contribuir para o ECO.AP 2030 (Barómetro ECO.AP 2.0), disponibilizando uma aplicação que permitirá visualizações comparativas, emitir alertas de desperdício e identificar indicadores de eficiência energética e hídrica nos diferentes locais e usos dos edifícios da Administração Pública.

G. – Sabemos que o panorama mundial, e consequentemente nacional, no que diz respeito aos recursos hídricos, é preocupante. Se continuarmos neste ritmo, o que nos espera?

A. P. A. – Os impactos das alterações climáticas sobre a água fazem-se sentir tanto do lado da oferta como do lado da sua procura. No que respeita à oferta, as alterações climáticas provocam uma modificação do regime de precipitações que conduz a variações do volume e da distribuição temporal das disponibilidades de água superficiais e subterrâneas. Do lado da procura de água, ocorrem alterações dos volumes de água consumidos pelas diversas atividades utilizadoras e modificações da distribuição temporal destes consumos. Deste modo, para além da aposta no uso eficiente da água, há que definir alternativas que permitam o desenvolvimento sustentável das várias atividades económicas e sociais, minimizando os efeitos de seca e escassez e dificuldade em garantir a qualidade das massas de água. É assim urgente promover a manutenção da disponibilidade de água e a qualidade de serviço, através de uma gestão interanual das disponibilidades hídricas, da adoção de medidas de eficiência hídrica em todos os setores económicos e do aumento da resiliência das disponibilidades hídricas das regiões. A utilização de origens alternativas de água como águas para reutilização, dessalinização, interligações entre sistemas, novas barragens (mediante estudos atuais) é cada vez mais necessária, permitindo diminuir a pressão sobre as massas de água e promover que os objetivos ambientais definidos sejam atingidos.

Texto de Patrícia Nogueira
Fotografia via Unsplash

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