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Opinião de João Duarte Albuquerque

Fabricado no Barreiro, 37 anos, pai de duas doses de noites mal dormidas. Formado na área da Ciência Política, História e Relações Internacionais, ao longo dos últimos quinze anos, teve o privilégio de viver, estudar e trabalhar por Florença, Helsínquia e Bruxelas, para além de Lisboa. Foi presidente dos Jovens Socialistas Europeus e é, atualmente, deputado ao Parlamento Europeu.

A real decadência europeia

Nos últimos meses, vários criadores de conteúdo de extrema-direita têm produzido e partilhado vídeos de…

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Nos últimos meses, vários criadores de conteúdo de extrema-direita têm produzido e partilhado vídeos de várias cidades europeias que, por meio da utilização de locais e perspetivas criteriosamente selecionados, pretendem demonstrar a suposta decadência europeia. As filmagens focam-se em zonas muito específicas das cidades, marcadas por comportamentos de maior criminalidade, consumo de estupefacientes ou maior concentração de comunidades imigrantes – frequentemente associadas a fenómenos de pobreza e exclusão social. Através da extrapolação destas imagens para a totalidade do espaço da cidade, apontam estes fenómenos marginais como sinónimo da decadência do espaço europeu. Estas práticas tornaram-se de tal forma comuns que já têm uma designação oficial: “decline porn” ou “pornografia da decadência”.

Contrariamente ao que pretende insinuar a extrema-direita, a decadência europeia não tem nada a ver com fenómenos migratórios, nem existe qualquer correlação entre o aumento da imigração e eventuais aumentos de criminalidade. Se se quiser identificar a decadência europeia, ao invés de olhar para as alterações demográficas, seria mais indicado olhar para as razões que ditaram a perda da sua relevância e influência geopolíticas.

As razões para a perda de competitividade económica e militar europeia têm sido alvo de várias análises, relatórios e estratégias ao longo das últimas décadas. Só nos últimos dois anos, a União Europeia produziu três relatórios – Draghi, Letta e Niinistö – para tentar relançar a competitividade económica, o mercado único e as capacidades de segurança e defesa, respetivamente. Juntam-se a estes relatórios dois exercícios recentes de reflexão sobre o quadro político-institucional da União: a Conferência sobre o Futuro da Europa e a criação da Comunidade Política Europeia. Quem quiser encontrar algumas soluções para esta perda de competitividade europeia, tem aqui vários locais onde procurar.

Há porém, no meu entender, uma razão mais profunda para o declínio europeu e para a sua perda de relevância geopolítica: a decadência moral. A criação de um quadro multipolar de relações internacionais, assente nas estruturas da Organização das Nações Unidas, é consequência dos traumas históricos da Segunda Guerra Mundial e do genocídio nazi contra os judeus. Mas o quadro institucional cimentado na ONU não é reflexo de uma procura de equilíbrio geográfico; antes o reflexo das hierarquias de poder e do domínio das potências do norte global – cristalizadas na composição dos membros permanentes do Conselho de Segurança. A par da ONU, os países europeus beneficiaram de outro instrumento de exercício da sua hegemonia: a aliança atlântica com os Estados Unidos da América.

Ora, se ao longo de grande parte do século XX, parte dos conflitos mundiais foi marcada pelo contexto da Guerra Fria, com confrontos indiretos entre os Estados Unidos e a União Soviética, a Europa Ocidental acompanhou sempre o seu aliado transatlântico na utilização do quadro multilateral vigente para legitimar as suas intervenções – ou, no mínimo, bloquear a sua condenação. Este quadro não sofreu alterações significativas após o fim da União Soviética e a Europa teve uma atuação de tremenda passividade perante o genocídio no Ruanda, de apoio à ação militar da NATO no Kosovo, da operação militar americana no Iraque nos anos 1990 e novamente nos anos 2000, bem como no Afeganistão. Muito haveria a aprofundar sobre a forma como o Norte Global (não) agiu em diversos casos de guerra civil ou de conflitos armados no continente africano – como os do Sudão, do Congo, da Serra Leoa, da Libéria ou da Somália. Ou, ainda, sobre a forma como permitiu a interferência direta dos Estados Unidos nos regimes sul-americanos, operando diversos golpes de Estado e substituição das lideranças de países como o Chile, a Argentina ou a Nicarágua – para citar apenas alguns.

Quando, em fevereiro de 2022, a Rússia invadiu unilateralmente a Ucrânia, a União Europeia opôs-se justamente à ação russa. Apelando ao respeito pela soberania ucraniana e condenando a flagrante violação do Direito Internacional, os países europeus solicitaram apoio e solidariedade internacionais no confronto com a Rússia e a imposição de sanções ao país. Não obstante algumas divergências com alguns países do Sul Global, o quadro multilateral de relações internacionais funcionou, a Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou várias resoluções contra a invasão russa e, até à eleição de Donald Trump, a aliança transatlântica manteve-se firme no apoio aos esforços defensivos ucranianos.

O que parecia ser um momento de revitalização da influência política e diplomática europeia sofreu um duro revés, pouco menos de dois anos após o início da invasão russa. O brutal ataque do Hamas a Israel, a 7 de outubro de 2023, recebeu, como se impunha, ampla condenação internacional da organização terrorista e forte solidariedade com o povo israelita. O que se seguiu por parte do governo de extrema-direita de Israel, numa repressão sem precedentes contra a população da Faixa de Gaza, conduzindo ao que já foi amplamente considerado pelo Tribunal Penal Internacional e pela ONU como um genocídio contra o povo palestino, deveria ter recebido uma condenação imediata por parte da União Europeia. E, perante, a dimensão da tragédia e ao abrigo da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, mais do que condenação, as ações israelitas deveriam, há muito, ter sido travadas e impedidas.

Há umas semanas, Jorge Moreira da Silva, subsecretário-geral da ONU, afirmou que “Vamos ser todos julgados pelo que fizemos ou não fizemos em Gaza”. A União Europeia, com uma divisão incompreensível no seio do Conselho Europeu, permanece incapaz de condenar inequivocamente a ação de Israel. Continua incapaz de suspender o Acordo de Associação UE-Israel e de impor a Israel sanções semelhantes às que impôs à Rússia. Mesmo do ponto de vista simbólico, Israel continua a gozar de uma incompreensível impunidade, sem sofrer qualquer punição ou restrição no acesso à participação em eventos desportivos ou culturais internacionais. E, mais importante, a UE continua inoperante na proteção da população palestina – pese embora as mais de 75 mil mortes, incluindo mais de 20 mil crianças. O mesmo se aplica à ausência de proteção e de condenação dos ataques sistemáticos das forças armadas israelitas contra jornalistas, com a morte de mais de 260 jornalistas desde o início da guerra.

Da próxima vez que apontarem a lente dos seus telemóveis em busca das causas da decadência europeia, procurando o “melhor” ângulo para demonstrar o nosso trágico declínio, talvez os influencers de extrema-direita possam apontar para um lugar menos evidente ou menos provável. Talvez possam juntar às imagens de incompreensível tibieza – e cobardia – da maioria dos líderes europeus as palavras de Moreira de Silva sobre o julgamento que penderá para sempre sobre a União pela sua inação em Gaza. Quem sabe, assim, possam perceber que a verdadeira razão do declínio europeu e da sua perda de influência geopolítica é, sobretudo, de natureza moral. Resta ver se ela pode, ainda, ser reversível.

As posições expressas pelas pessoas que escrevem as colunas de opinião são apenas da sua própria responsabilidade.

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