A Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2021, de 11 de Maio, criou a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC). Já antes, a própria inauguração, em meados de 2020, do novo Centro de Arte Contemporânea de Coimbra (a partir do conjunto de obras pertencentes à Colecção ex-BPN) marcaria, de alguma forma, o pré-arranque do projecto de uma rede nacional centrada na arte contemporânea.
A criação da figura do curador da Colecção de Arte Contemporânea do Estado (CACE), bem como a retoma de uma política pública de aquisição de obras de arte contemporânea, privilegiando a criação nacional e a sua fruição no território, a que pode somar-se o diploma – de exigente implementação – que fixou o valor de 1% (do preço base dos contratos) para obras de arte em empreitadas de obras públicas e de concessão de obras públicas de valor igual ou superior a 5 milhões de euros, são igualmente medidas a assinalar.
À imagem da sua congénere para as artes performativas (a rede de teatros e cineteatros) surgida também em 2021, a RPAC traduz a vontade estatal de contribuir para uma maior descentralização e desconcentração territoriais, e para estimular um mais amplo acesso às artes pelas populações, corrigindo assimetrias, capacitando equipamentos, alavancando ecossistemas, conferindo maior sustentabilidade ao sector cultural e artístico.
Juntaram-se a este movimento projectos relevantes criados em 2022, como: o PARTE – Portugal Art Encounters, desenvolvido pela empresa Flamingo Circuit e apoiado pelas tutelas do turismo e da cultura, que visou a internacionalização do sistema da arte contemporânea em Portugal e o incremento do turismo de arte; e a app “Portugal Contemporary Art Guide”, idealizada pela plataforma Contemporânea, que, através de uma tripla funcionalidade (agenda, guia e mapa), se posiciona como uma nova ferramenta de divulgação, em larga escala e de acesso livre, da arte contemporânea em Portugal.
No que concerne aos programas regulares de apoio financeiro ao sector das artes visuais via Direcção-Geral das Artes, também há a registar um incremento da aposta nesta área (fruto da visível expansão deste universo e das suas crescentes dinâmicas, expectativas e necessidades), nomeadamente com a criação, pela primeira vez em 2021, no âmbito do apoio a projectos, de um concurso autónomo e específico, com dotação própria, para esta área no domínio da criação/edição. Soma-se um notório aumento da dotação financeira a nível do respectivo programa de apoio sustentado, no qual as artes visuais são também alvo de um procedimento concursal próprio que engloba os domínios da criação e programação.
Nos últimos concursos realizados, no que toca ao apoio sustentado (2023-2026), quase metade das candidaturas admitidas no campo das artes visuais foi aprovada (21 em 45), figurando no topo as artes plásticas (17), seguindo-se a fotografia (2), os novos media (1) e a arquitectura (1). Por seu lado, no concurso de apoio a projectos (2022) foram apoiados 50 projectos no domínio da criação e 11 na vertente da programação. Em qualquer dos concursos, dois denominadores comuns: a área das artes plásticas como, de longe, a mais contemplada; e o facto de a maioria das entidades/projectos apoiados se enquadrar nas regiões do Norte, Centro e Área Metropolitana de Lisboa, com uma incidência substancialmente menor nas zonas do Alentejo, Algarve e ilhas, sendo de notar o reduzido número de candidaturas provindas destas últimas zonas geográficas.
Recorde-se que, no âmbito de mapeamentos prévios realizados em 2020 e 2021 pelo Ministério da Cultura, foi, desde logo, possível identificar um universo de cerca de 120 entidades (entre fundações, museus, centros de arte, galerias e outros contextos similares, plataformas de criação) na área da arte contemporânea, decorrendo daí algumas ilações mais imediatas: a visível multiplicidade e pluralidade de espaços, dinâmicas, escalas e recursos existentes a nível nacional; uma claríssima concentração territorial destas instituições (e das colecções do Estado) na Área Metropolitana de Lisboa, Centro e Norte; e o facto de muitas entidades não possuírem colecções (próprias ou cedidas/protocoladas), algo transversal a todo o país.
O processo de adesão à RPAC, encetado no último quadrimestre de 2022 e ao qual foram submetidos um total de 78 pedidos, não alterou, de resto, esta percepção geral no que toca à distribuição territorial das entidades ligadas à arte contemporânea. Foram integrados na rede 66 equipamentos (de um total de 58 entidades), na maioria de propriedade e/ou gestão municipal (além de 9 fundações e cerca de 20 estruturas de cariz associativo), disseminados por 36 concelhos do continente e ilhas. Dos espaços incluídos na RPAC, 24 situam-se na região Norte (dos quais 14 estão na Área Metropolitana do Porto), 16 na metrópole de Lisboa e 14 no Centro, ao passo que 6 estão sediados no Alentejo, 3 no Algarve, 2 na Madeira e 1 nos Açores. Confirma-se, assim, para já, uma cobertura mais irregular e rarefeita desta rede no território – até quando cotejada com a geografia da rede de teatros, esta mais distribuída e equitativa.
Mas os desafios da RPAC não se limitam “apenas” ao foro territorial/geográfico. Um deles prende-se com a maior valorização dos projectos expositivos monográficos, até porque o desiderato da circulação tende, muitas vezes, a colocar a tónica nas exposições colectivas. Há em Portugal uma deficitária disseminação de projectos artísticos monográficos ou duais, os quais se revelam cruciais para um efectivo desenvolvimento das carreiras dos artistas e curadores, e para a produção de conhecimento (especializado e de sensibilização de públicos) sobre o labor dos criadores.
Nesta linha, será importante que a rede apoie projectos que sejam apresentados em todas as entidades que os desenvolvem, isto também para que as propostas de itinerância exportadas pelas instituições de maior dimensão não constituam a realidade dominante na RPAC. E que haja igualmente uma preocupação em projectar extensões desses projectos em parceria para uma dimensão internacional. Não é demais frisar que os projectos a desenvolver e a apoiar no seio da rede devem fomentar uma efectiva cooperação entre os seus membros (e as respectivas equipas), sempre num estreito alinhamento com as especificidades de cada espaço e do seu território de implantação.
A adopção de conceitos curatoriais partilhados a partir da obra de um criador, em que cada espaço contribui com obras das suas colecções para esse fito, promoverá exposições alargadas no território, irrigando o ecossistema com trabalhos sempre novos que multiplicam as visões sobre os artistas. Isto permite, por um lado, uma ligação mais directa dos projectos expositivos às comunidades e, por outro, que curadores e directores de entidades mais pequenas tenham a oportunidade de trabalhar com grandes instituições e em escala.
Urge ainda uma atenção especial à promoção e difusão do trabalho das camadas artísticas jovens (emergentes, pós-emergentes, já com algum reconhecimento), dos recém-formados, integrando-os nos diálogos da contemporaneidade (naturalmente global e internacional) e sublinhando os traços e idiossincrasias da produção artística portuguesa. É relevante valorizar positivamente as instituições que na sua programação cultural integrem projectos que contemplam este eixo específico de intervenção.
A criação de (mais e regulares) ligações consistentes com o meio universitário, nos campos da curadoria e conservação, carece igualmente de aprofundamento. Daí a importância de, por um lado, se estabelecerem protocolos entre a rede e os cursos de curadoria e conservação, e, por outro, se fomentar a sua ligação a programas de investigação e de mentoria em arte contemporânea – algo benéfico quer para as instituições desta área quer para os contextos formativos. Essas parcerias estratégicas deverão estender-se também aos campos do design, comunicação, marketing, história, museologia, ciência, tecnologia e gestão documental.
Espera-se ainda que esta nova rede fomente uma maior capacitação e profissionalização do sector das artes visuais em contextos institucionais (onde existem acentuadas lacunas, mormente fora das metrópoles lisboeta e portuense), implementando programas nessa linha (à imagem, aliás, do que já acontece com a rede de teatros), e que explore também porosidades e transversalidades com o segmento do turismo de arte, o que pode contribuir também para uma maior alavancagem, fluxo económico e atractividade em torno da arte contemporânea.
Por fim, é essencial que a RPAC contribua para uma aturada e urgente reflexão-acção em torno da questão da coesão territorial. Se é um facto que a rede vai actuar no universo já existente (os equipamentos aderentes e respectivos planos programáticos), é preciso também não descurar um olhar para o futuro, para o que não existe ainda e seu potencial imanente (a carência de espaços institucionais e eventos de referência, com expressão regional e nacional, em determinadas geografias, por exemplo), o que pressuporá um tipo de intervenção mais estrutural e musculado, recorrendo-se a mecanismos específicos de discriminação positiva a nível territorial e a parcerias estratégicas fortes entre a administração central, as comunidades inter-municipais, as autarquias e inclusive o sector privado, de modo a garantir continuidade, sustentabilidade e escala a esses projectos-âncora.
Recorde-se que, das sete NUTS II existentes em Portugal, há, pelo menos, quatro (Alentejo, Algarve e regiões autónomas dos Açores e da Madeira) que, em termos globais e não obstante algumas excepções relevantes que são conhecidas, denotam, no que se refere à arte contemporânea, um défice relevante em termos de espaços institucionais sólidos e robustos (museus e centros de arte públicos), de recursos humanos especializados, de organizações artísticas independentes devidamente estruturadas e de vincada implantação local, e também de uma articulação mais continuada e transformadora entre as instâncias da criação, programação e investigação/ensino.
É premente aprofundar e ir mais além na relação de determinados territórios-comunidades com o universo das artes visuais e seus cruzamentos disciplinares, desmistificando certos ambientes institucionais, desconstruindo estereótipos, arriscando novas abordagens criativas, desenhando intersecções inesperadas, refrescando a máquina comunicacional (estratégias, canais, suportes, linguagens) e apostando mais numa dimensão absolutamente crucial para este (exigente) universo em particular: a mediação cultural e artística. Invista-se mais ambiciosamente na democratização do acesso à arte contemporânea e à respectiva formação e educação artística, não só em termos geográficos, como nos planos etário e socioeconómico, promovendo-se a facilitação, a proximidade, a inclusão e a participação a pensar nos diferentes públicos.
Ancorada no seu mundo “silencioso”, que a arte contemporânea possa, como diria Émile Zola, viver em voz alta.
*Texto escrito ao abrigo da antigo Acordo Ortográfico.
Sobre Paulo Pires
Paulo Pires é gestor cultural e programador. Tem um percurso profissional de mais de 20 anos nas áreas da cultura, artes, criatividade e mediação.
Foi adjunto da ex-Ministra da Cultura, assessor do Director-Geral das Artes, director do Departamento de Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Coimbra, director artístico do Convento São Francisco, programador no Município de Loulé e coordenador da programação cultural no Município de Silves, entre outras funções.
Autor da obra Escrytos – crónicas e ensaios sobre cultura contemporânea (2017), editada por João Paulo Cotrim - estando no prelo um segundo volume para este ano -, assina inúmeras palestras, moderações, cursos e artigos de opinião sobre estas temáticas.
Escreve regularmente no Ípsilon/Público e na Blitz/Expresso.
