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Manual de Sobrevivência: Os direitos laborais têm sempre encanto, mesmo na hora da despedida

*Esta é uma crónica da Sara Barros Leitão, inicialmente publicada na Revista Gerador 36.

Com a despedida deste ano, vem também a minha despedida da escrita regular de crónicas no Gerador. É uma pausa que preciso de fazer, para poder continuar a ter tempo e disponibilidade para pensar e criar. Foram dois anos de ocupação deste espaço. Agradeço à equipa desta Revista a oportunidade de poder partilhar a minha escrita e as minhas preocupações com as/os leitoras/es. E, sobretudo, agradeço a quem me foi lendo, me foi escrevendo de volta, me foi dando sugestões de temas.

Desde há alguns textos para cá que me tenho dedicado a escrever sobre trabalho na cultura, e a esclarecer e desmistificar questões ligadas aos direitos laborais, que nesta área, como em tantas outras, são muitas vezes ignorados, tentando fazer acreditar que «aqui é diferente», embora ninguém consiga explicar muito bem porquê.

No último texto procurei explicitar porque é que a maioria dos trabalhadores/as independentes são falsos recibos verdes e deveriam ter um contrato de trabalho. Agora, pretendo explicar a diferença de protecção social e laboral entre um recibo verde e um contrato de trabalho. Contudo, começo por deixar uma ressalva: passar um recibo verde ou assinar um contrato de trabalho não é uma escolha do/a trabalhador/a. É a lei. Não és tu que decides o que será mais vantajoso para ti. Nem pode o/a empregador/a dizer coisas como «eu até lhe fazia um contrato, ele/ela é que prefere passar um recibo». A questão é simples, ou bem que o tipo de trabalho que vais desempenhar é um recibo verde (ou seja, o chamado «trabalho independente»), ou bem que é um contrato de trabalho (que pode ter características muito diferentes: a termo certo, quando tem uma data de fim; a termo incerto, quando não tem uma data de fim; etc.). Como é que sabes, então, qual é a situação em que te encaixas? Convido-te a ler a minha crónica anterior.

Posto isto, começo por explicar que, se costumas passar recibos verdes, é possível que também já tenhas assinado alguns contratos e que isto possa estar a ser confuso. Então: se assinaste contratos e mesmo assim tens de passar recibo, lamento informar-te, mas isso não é um contrato de trabalho, é um contrato de prestação de serviços. A diferença? A outra parte não funciona como tua entidade patronal, não irão pagar parte da tua Segurança Social, nem descontar para o teu IRS. Para que serve esse contrato, afinal? Apenas para que ambas as partes determinem algumas questões como: que tipo de trabalho irás prestar, qual a data em que terás de o entregar, quanto irás receber, etc. Se esse contrato determinar outro tipo de obrigações como um horário e um local de trabalho, a obrigatoriedade de respeitar indicações de um superior hierárquico (apenas para dar alguns exemplos), é porque estás perante um contrato de prestação de serviços que deveria ser um contrato de trabalho e é este segundo que deves exigir.

As vantagens de teres um contrato de trabalho no caso de, pela lei, teres direito a um, é a protecção laboral e social que ele te dá em relação ao recibo verde. O que é que isto quer dizer? Quando falamos de protecção laboral, falamos de um conjunto de direitos conquistados pelos/as trabalhadores/as ao longo dos anos. Alguns destes direitos são, por exemplo, um limite de horas de trabalho por semana, direito a folgas, férias e feriados. E ainda outras protecções como um seguro de acidentes de trabalho, protecção na doença, gravidez, parentalidade e - muito importante - protecção no despedimento e acesso ao subsídio de desemprego.

Ou seja, quando há um contrato de trabalho, há uma partilha das contribuições entre a entidade empregadora e o/a trabalhador/a e há uma série de direitos assegurados que daí advêm. Isto significa que num contrato de trabalho não és só tu que fazes os descontos que te dão acesso a estas protecções, mas também a tua entidade empregadora. O que acontece muitas vezes numa negociação de um cachê para um determinado trabalho é acabarem por te pedir para escolheres se queres receber um determinado valor se passares um recibo, ou outro valor se quiseres um contrato. Normalmente, o valor que te propõem se passares um recibo verde é mais alto, e, consequentemente, mais aliciante. No entanto, esta é uma falsa questão. Primeiro porque não deverias ser tu a escolher de que modo queres receber, são as características do teu trabalho que deveriam determiná-lo. E, depois, porque se fores fazer bem as contas, apesar de o valor através de contrato te parecer mais baixo, é quase garantido que será a opção mais vantajosa para ti, quer no valor que vais efectivamente receber depois de feitos todos os descontos, quer no acesso às protecções que te dá.

No momento em que escrevo este texto, o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura foi aprovado, embora com grande contestação por parte de todas as estruturas representativas do sector. Isso significa que o documento que foi aprovado não responde às necessidades das pessoas que trabalham na cultura, e que é preciso fazer mais para combater, de facto, a precariedade instalada no sector. Exigirmos contratos de trabalho sempre que temos direito a eles, poderá ser um primeiro passo, e, sobretudo, é uma luta que está nas nossas mãos diariamente.

Inicio agora as minhas despedidas a estas páginas, com a esperança de ter contribuído aguçar tua curiosidade quanto a estes assuntos. As Finanças e a Segurança Social não são bichos-papões. Estudá-los e compreendê-los é essencial para não acumulares dívidas, para te registares nas actividades certas, para gerires a tua vida. Não desesperes se tudo te parecer impossível de compreender e não souberes como hás-de começar. Procura as associações do sector, pede ajuda ao sindicato, aparece nas reuniões, participa, pergunta e mobiliza-te.

Avizinham-se anos difíceis, quando nunca chegou a ser realmente fácil. Espero encontrar-te nas trincheiras das lutas futuras. Coragem.

*Texto escrito ao abrigo do antigo Acordo Ortográfico

-Sobre a Sara Barros Leitão-

É do Porto, e atualmente trabalha como atriz, criadora, encenadora, assistente de encenação e dramaturga. Feminista, ativista por todas as desigualdades, incoerente e a tentar ser melhor, revolucionária quanto baste, é uma artista difícil de domesticar. É a autora da crónica «Manual de Sobrevivência» na Revista Gerador.

Texto de Sara Barros Leitão
Fotografia de Matilde Cunha
A opinião expressa pelos cronistas é apenas da sua própria responsabilidade.
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