No passado dia 1 de junho, a petição pela legalização da prostituição foi debatida na Assembleia da República, depois de Ana Loureiro ter reunido as quatro mil assinaturas necessárias para que chegasse ao parlamento. Larga parte das discussões que oiço hoje sobre o tema estão contaminadas por um discurso superficial, que considera um preconceito quando não defendemos a legalização da prostituição. No entanto, este debate, mesmo quando informal, exige que as posições formuladas se baseiem na análise atenciosa, dedicada e estudada das realidades do sistema da prostituição, para não se tornar uma conversa estéril e danosa. Esta é uma das questões centrais que divide movimentos de mulheres, que concentra de ambos os lados do debate uma oposição ao puritanismo, e proibicionismo. Apesar das nuances, o fosso hoje é entre as que pretendem a legalização da prostituição defendendo a liberalização ou regulamentação da mesma, e as que lutam pelo “novo abolicionismo”, procurando aprofundar as garantias sociais da lei portuguesa, que podia e devia ir mais além na proteção de mulheres e crianças, mantendo a descriminalização de quem se prostitui e a criminalização de proxenetas, mas também combatendo a procura pela compra de sexo e investindo em programas de saída para quem está no sistema da prostituição.
Na discussão de 1 de junho, o discurso de Mariana Mortágua, representando o Bloco de Esquerda, falava na legalização da atividade como um bem necessário para a “liberdade sexual” das mulheres. Tal invocação, no contexto de prostituição é, para mim, uma grande falácia argumentativa que desconsidera o mais fulcral quando falamos de liberdade sexual, a construção de relações livres de dominação económica. Além disso, confunde o “poder fazer” com o “querer” ou ter alternativa de, ignorando as relações de poder entre quem tem dinheiro e quem abdica do seu corpo para subsistir. Apresenta uma noção de liberdade neoliberal que abre um precedente para contratos de trabalho precários que incluam acesso irrestrito ao nosso corpo, além da nossa força de trabalho. Os entraves que coloco ao exercício da prostituição não são de ordem moral – a crítica não se prende com a quantidade de relações sexuais que uma mulher têm ou com quem – mas sim com o formato emancipador ou opressor, para a pessoa e sociedade – em que acontecem. Defendo uma sexualidade livre e consentida, em que as relações sexuais sejam construídas de igual para igual e não a partir do domínio económico e social de umas por outros. Além disto, o liberalismo entranhou-se em grande parte dos discursos feministas apelando à objetificação dos corpos das mulheres que nada mais faz do que torná-los em mercadoria e serviços ao consumo de homens. Fala-se de empoderamento feminino quando mulheres e meninas publicam fotografias objetificando-se, ensinadas a fazê-lo pelos media e outros espaços dominados por homens, a troco de atenção masculina, defendendo como são progressistas e livres mas esquecendo-se dos padrões de consumo das redes, de como as suas imagens são mercantilizadas para gerar lucro às plataformas e manter o privilégio masculino.
Acredito que a prostituição e a pornografia não só prejudicam uma vivência saudável da sexualidade daqueles que diretamente estão envolvidos mas também da população no geral. Se formularmos uma lei em que o exercício da prostituição se torne legal, estamos também a indicar que, enquanto sociedade, aceitamos que se pode pagar para invadir os corpos de mulheres em situação de vulnerabilidade financeira, ignorando que “o consentimento não se compra”. Não estamos a debater um assunto que só diz respeito a quem se prostitui, já que influencia a mentalidade de toda a população e legalizar é um pequeno grande passo para a normalização do acesso pago ao corpo das mulheres. Por outro lado, a criminalização de quem se prostitui, mulheres, na sua maioria, também não é a solução, uma vez que reafirma o estigma contra pessoas na prostituição e ainda as impede de procurar uma saída. Qualquer nova lei que passe pela criminalização do proxenetismo, tem de manter a atual descriminalização das prostitutas, e talvez alargar suas protecções legais e acesso a segurança social, bem como outros cuidados.
Devemos ainda pensar sobre quem são os compradores de sexo? Que tipo de vivência sexual têm essas pessoas? Com que educação se deparam? Como constroem as suas relações íntimas continuadas? Que relações de dominação praticam com os e as parceiras? Perguntas essenciais para percebermos que combater a procura, na maioria das vezes feita por homens casados e que já admitiram ser violentos nas suas relações sexo-afetivas, é o foco a ter. Sobrevaloriza-se o direito de cada um/uma a prostituir-se ao invés de compreendermos a luta pelo direito a não sermos prostituídas. Numa sociedade capitalista e neo-liberal, a escolha individual parece não só existir como sobrepor-se aos impactos sociais da atividade e ao desprezo deliberado pelos contextos de cada pessoa. Muitos de nós acreditamos que as e os prostitutos, que na população masculina são maioritariamente homossexuais, bissexuais e trans em situação de vulnerabilidade, o exercem pelo seu gosto e não olhamos para as evidências: em Portugal e no mundo, a média de entrada no sistema da prostituição são 14 anos e uma vez lá dentro, dificilmente se encontra saída. Apesar da contemplação de uma fatia do orçamento de estado para o investimento em programas de saída de mulheres e raparigas da prostituição, pouco ou nada foi implementado na prática. A violência física e psicológica exercida contra as pessoas prostituídas vai para além de outras violências, também contidas em profissões existentes no sistema capitalista, o que é comprovado pelas denúncias das situações abusivas vividas por muitas das sobreviventes que conseguem falar e que, hoje em dia, defendem a implementação do abolicionismo.
Finalmente, podemos olhar para aqueles países que legalizaram a prostituição, como a Holanda, onde o tráfico humano para fins de exploração sexual subiu exponencialmente, provando uma relação causa-efetio justificada: o que acontece é que se torna muito mais fácil provar à polícia a legalidade das mulheres no país, ou porque as próprias continuam privadas do acesso aos seus documentos e identificações, ou por apenas uma minoria estar legal e assim servir de fachada para as condições de trabalho precário e tráfico, passos já identificados no modus operandis deste tipo de redes. Além do mais, um país cuja a prostituição é legalizada leva também ao aumento da procura, facilitada e normalizada, que também exige a busca por mais mulheres para o sistema da prostituição. Assim, uma lei formulada com a justificação aparente de proteger e defender mulheres acaba por desencadear no suporte a um sistema de exploração, que beneficia proxenetas e compradores – quem explora – e deixa desprotegidas as pessoas na prostituição. Por sua vez, o abolicionismo procura não só destigmatizar e apoiar quem se prostituí, nunca criminalizando-as mas transferindo o foco da ilegalização para os patrões e os clientes, aqueles que realmente beneficiam do sistema de prostituição.
-Sobre a Raquel Pedro-
Raquel nasceu e cresceu numa aldeia, onde firmou a sua relação com a natureza e os animais. Tocou percussão numa banda filarmónica e passou por inúmeras atividades extra-curriculares. Aos 15 anos começou a estudar artes na Escola Artística António Arroio, onde se especializou em Realização Plástica do Espetáculo e aos 21 concluiu a Licenciatura em Estudos Comparatistas - Arte e Literatura Comparada, oferecida pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Atualmente desenvolve trabalhos de ilustração e aprofunda a investigação e escrita de artigos nas áreas da literatura e arte, a partir de uma perspetiva feminista e pós-colonial.
