Foram várias as críticas que se espalharam pela internet sobre declarações proferidas pelo Sr. Arquiteto Souto Moura no passado dia 11 de outubro na RTP. Eis as suas declarações: “Uma coisa que é fundamental é mudar a legislação sobre a habitação. A legislação portuguesa é um luxo! É impossível fazer casas! Casas económicas. Tudo tem de ter 1,5m para os deficientes darem as voltas em cadeira de rodas. Mas quer dizer, nem todo o habitante português tá numa cadeira de rodas. Se ele partir as pernas, ou não sei quê, muda para o terceiro esquerdo ou para o segundo direito, por aí fora. Portanto, toda essa legislação, as áreas e tudo, devem ser as melhores casas que há.”
Mais do que criticar tais palavras e sem contestar a sua gravidade e profundo desrespeito para com os direitos humanos das pessoas com deficiência, pretendo refletir sobre uma boa parte daquilo que elas espelham. Na verdade, são o reflexo da forma como grande parte da sociedade portuguesa nos lê e da nossa consequente invisibilidade.
Reparem: no imaginário comum e alheio à nossa existência, é suposto as pessoas com deficiência continuarem “à margem” e não fazerem parte (e, por consequência, não serem também parte) de todas as esferas da vida coletiva e individual. Pensemos em alguns exemplos concretos.
Qualquer cidadão/ã sem deficiência significativa pode recorrer aos transportes públicos disponíveis na zona onde vive. A pessoa com deficiência terá de recorrer a “transportes próprios e especiais” para se deslocar (quando existem).
Qualquer pessoa poderá dirigir-se a Serviços de Notariado para reconhecer uma assinatura ou a uma entidade bancária para abrir uma conta. Se esta pessoa for cega ou tiver dificuldade em fazer-se compreender e não conseguir assinar de uma forma “normal” (ver e escrever pelas próprias mãos todas as letras), a sua assinatura não é reconhecida, os profissionais que as atendem alegam que têm que provar que conseguem compreender a informação em causa. Nunca, em momento algum, se questionam que a informação deveria estar acessível a todos/as (em formato braille e digital, por exemplo). Nunca, em momento algum, pensaram que assinar um documento pode não ser, obrigatoriamente, escrever as “letrinhas com a mão”. E que “não conseguir assinar as letrinhas com a mão” não significa que a pessoa “não sabe assinar”, como querem impor em tantas e tantas situações.
Sim, isto acontece com muita frequência. Porque se considera que devemos estar à parte, protegidos/as, acompanhados por pessoas que falem por nós e que tratem dos nossos assuntos pessoais. Eternas pessoas vulneráveis e que precisam de apoio e serviços especializados. Talvez por isso sejamos apenas “deficientes” que são poucos e não muito relevantes.
E é aqui que defendo a importância de pensar como um todo. Não ignoro nem subestimo o facto de que precisamos de algumas respostas que vão de encontro às nossas especificidades. No entanto, é bem mais urgente que pensemos que está na hora de considerar que as pessoas com deficiência devem poder ser e estar dentro de todas as esferas mainstream que já existem. Pensadas como sendo parte de toda a vida em sociedade: na educação, no espaço público, na política, na saúde, no trabalho, no desporto, no lazer e na cultura...
Acredito que só conseguiremos adotar esta perspetiva no dia em que a deficiência e os direitos humanos passarem a ser tema obrigatório e estrutural. Em formações de arquitetura, de medicina e saúde, de juristas, de professores, de jornalistas, de decisores políticos, de artistas, de banqueiros, de profissionais do desporto, de técnicos de atendimento ao público, empresários e dirigentes associativos... No fundo, todas as pessoas do tecido social com diversos papéis a quem consigamos chegar.
Mas atenção: não uma formação que se centre e se esgote em descrever diagnósticos e patologias e enumerar respostas sociais e apoios. Não. É algo bem diferente: uma formação que se centre em princípios de cidadania, de direitos. Uma formação rica e abrangente o suficiente que nos faça compreender que as pessoas com deficiência devem ver garantidos e protegidos os seus direitos; que devem ter a oportunidade de se autorrepresentar; que devem ver disseminada uma perspetiva positiva das suas identidades e existência.
No fundo, o que precisamos é de uma mudança estrutural na sociedade que seja ousada, corajosa o suficiente para incutir a simples ideia de que somos, de facto, parte do todo.
-Sobre a Ana Catarina Correia-
Licenciada e mestre em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto com interesse particular na problemática da deficiência. Foi doutoranda na mesma escola e área disciplinar, num projeto de investigação que versa sobre as políticas para a deficiência em Portugal e na Europa e que dá enfoque à filosofia da Vida Independente e que ainda não foi finalizado.
Atualmente, é técnica no Centro de Apoio à Vida Independente Norte da Associação Centro de Vida Independente. Na mesma organização é dirigente e coordena a delegação do Porto. Colabora, ainda, com outras organizações representativas de pessoas com deficiência. É ainda atleta federada de Boccia pelo Sporting Clube de Espinho e membro da seleção nacional da modalidade desde 2016.
Grande motivação na vida: a crença de que a construção de sociedades justas e inclusivas depende de cada um de nós e que esse será um dos grandes sinais de desenvolvimento humano. E qual é uma das grandes bases para este desenvolvimento? A educação e uma consciência global de Direitos Humanos.
