Limitado na sua capacidade de ação pelo contexto do euro, confrontado com a forte dependência externa de uma economia ainda marcada pela austeridade e sob a prioridade da consolidação das finanças públicas feita desígnio nacional, será possível o Estado Português mudar de agulha para agora fazer face a uma das maiores crises económicas dos últimos 100 anos? Ou será que os que já clamam pelo pagamento dos custos da crise vão conseguir evocar a austeridade mais cedo do que pensamos? Ser-nos-á útil conhecer um pouco a sua história.
Podíamos recuar a 1978-80, anos de “rotura revolucionária” como define David Harvey na sua história do neoliberalismo. Em 1978, Deng Xiaoping deu os primeiros passos para a liberalização da China; Thatcher foi eleita primeira-ministra da Grã-Bretanha em maio de 1979, com a estratégia de combater a crise da altura restringindo o poder dos sindicatos e privatizando os serviços públicos, no mesmo ano Paul Volcker assume o comando da FED, tornando a política monetária dos EUA centrada no combate à inflação, em detrimento de preocupações como o desemprego, virá a ser apoiada por Ronald Reagan, eleito no ano seguinte e que se torna protagonista de uma transformação política destinada a desregular a indústria, a agricultura, os setores extractivistas e os mercados financeiros.
Como a história é longa e o espaço é curto, saltaremos para o tempo da recente crise económica, mas não sem antes pararmos em 1992, ano de assinatura do tratado de Maastricht, que lança as bases para a construção da moeda única e cria o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os seus critérios, nomeadamente os limites de défice inferior a 3% do PIB e de dívida pública inferior a 60% do PIB, marcam decisivamente a capacidade de intervenção pública no país, reduzindo o espaço das políticas cambial, orçamental, monetária, financeira, fiscal e de organização da produção e do mercado do trabalho.
Em 2008 instala-se globalmente a crise financeira e económica que afeta o país principalmente pela via da diminuição das importações e pelo aumento dos custos de financiamento e em 2011 há uma crise de confiança nos bancos europeus e consequentemente desencadeia-se uma crise nos mercados de divida soberana. Depois deste último choque, apesar do principal problema da economia portuguesa ser a sua dependência externa, a interpretação da crise como resultado de um problema de funcionamento do Estado e do seu sobre-endividamento impôs-se e prevaleceu. Em 2010 e 2011, os Programas de Estabilidade e Crescimento fazem parte dessa interpretação e representam a alteração da posição da Comissão Europeia sobre a crise económica. Agora, mesmo que sem base na realidade, a “consolidação orçamental”, centrada na redução dos papéis do Estado, e a ideia de “reformas estruturais”, significando sobretudo processos de liberalização do mercado do trabalho e abaixamento dos custos salariais, passam a ser a resposta para resolver a crise. Logo depois, o Memorando assinado em contrapartida do empréstimo de cerca de 78 mil milhões de euros por parte do FMI, BCE e CE,consubstanciou “o programa” de política económica da União Europeia e produziu um violento choque na economia portuguesa. Com o objetivo de diminuir da despesa pública e os custos do trabalho, o Memorando operou medidas como um aumento generalizado de impostos, redução de despesas com a educação, a saúde, as pensões, as transferências sociais e o subsídio de desemprego, assim como o congelamento do salário mínimo, a liberalização das leis laborais, a aceleração das privatizações ou a liberalização de mercados setoriais, como os da energia, das comunicações ou da habitação. Como resultado, a economia não voltou a crescer significativamente, o desemprego disparou, o rácio da dívida pública aumentou de 68% (2007) para 129% (2013) e a contração da economia e receio de contágio continuou a fazer disparar os juros até que as obrigações do tesouro foram consideradas lixo pelas principais agências de raiting.
Esta opção pela austeridade foi um modo de entrincheirar, reafirmar e desenvolver processos de neoliberalização, à semelhança do que se tinha passado nos anos 70.
A aceitação das políticas do memorando consubstanciou a hegemonia cultural da competição e da responsabilização individual dos que sofrem os efeitos da crise, com a aceitação da narrativa de que se teria vivido acima das possibilidades. Torna-se senso comum que a responsabilidade de cada pessoa em relação à sociedade é ser capaz de encontrar meios para se sustentar e não ser “assistida”, independentemente das circunstâncias. Há uma deslegitimação da proteção social que possibilita as transformações sociais referidas.
Hoje, quando já se fala do maior aumento anual do desemprego de que há memória no país, serve-nos lembrar tudo isto para não nos deixarmos enganar de novo com esta ideia perigosa. A austeridade acrescenta crise à crise. É preciso ir contraciclo.
-Sobre Amarílis Felizes-
Economista, profissional de bastidores (produtora, diretora de cena, stagehand) e espectadora de teatro aficionada, Amarílis é doutoranda em Economia Política (ISEG, ISCTE e FEUC) e coordenadora de produção da companhia de teatro Visões Úteis, no Porto. Entre 2015 e 2018, trabalhou na Assembleia da República como assessora política do Bloco de Esquerda e, nessa altura, fez também o mestrado em Economia e Políticas Públicas no ISEG, que culminou na dissertação “Política Cultural em Portugal – Determinantes da Despesa Publica em Cultura”. Aos 17 anos, encenou a sua primeira peça de teatro, a que se seguiram outras encenações com grupos de teatro juvenil e um percurso de estudo e participação em vários projetos de Teatro do Oprimido.
