Numa altura em que se aproxima a data das próximas eleições legislativas, que acontecem a 6 de outubro, o Gerador foi questionar os partidos políticos com assento parlamentar sobre as suas principais medidas para a cultura. Neste sentido, a redação do Gerador pediu a cada um dos partidos que destacasse as suas cinco principais medidas para a cultura, no âmbito da próxima legislatura.

Esta quinta-feira, publicamos as propostas da CDU na área da cultura, seguidas de uma entrevista a Ana Mesquita, deputada do PCP na Assembleia da República e candidata da CDU às Eleições Legislativas pelo Círculo Eleitoral do Porto.

Da preocupação pela acessibilidade dos cidadãos à cultura até à melhoria das condições profissionais da área, as cinco propostas do partido liderado por Jerónimo de Sousa dirigem-se tanto aos espaços e intervenientes da cultura nacional como a programas já estabelecidos. Além de propor que se estabeleça 1 % do PIB para a cultura, reforça a importância da “contratação, com vínculo estável, dos trabalhadores em falta para os vários organismos da cultura”.

Estas são as 5 principais medidas da CDU:

Um serviço público de cultura em todo o território nacional, com a garantia de acesso de todos, em todo o território nacional, à experiência da criação e da fruição cultural e artística, com especial enfoque na componente de acesso às formas, meios e instrumentos de criação. Um serviço público de cultura que integra e articula ações e estruturas com objetivos e meios de intervenção muito diversificados, preferencialmente de larga amplitude, dotadas da maior autonomia de gestão e criação, e às quais é requerida e atribuída a maior responsabilidade cultural e social.

Estabelecer 1 % do Orçamento do Estado para a Cultura, inserido no objetivo de alcançar progressivamente 1 % do PIB e a contratação, com vínculo estável, dos trabalhadores em falta para os vários organismos públicos da cultura.

O fim do Programa REVIVE, travando a alienação e concessão de bens patrimoniais do Estado, designadamente de património classificado e a realização de um programa nacional de emergência do Património Cultural devidamente calendarizado e financiado com vista à sua recuperação, salvaguarda e conservação.

Aumento dos apoios públicos às artes e a reformulação do modelo de atribuição de apoios.

Melhorar as condições de trabalho na cultura, combatendo a precariedade, defendendo a contratação coletiva e o trabalho com direitos, promovendo a participação dos trabalhadores da cultura na definição das políticas sectoriais e a constituição muito descentralizada de bancos de equipamentos e material técnico de luminotecnia e sonoplastia.

A secundarização da cultura pela mão de sucessivos governos, a falta de uma efetiva rede que proporcione igual acesso dos jovens às artes e um reforço dos meios nos museus são alguns dos principais pontos destacados por Ana Mesquita, deputada do PCP na Assembleia da República e candidata da CDU às Eleições Legislativas pelo Círculo Eleitoral do Porto.

Em entrevista ao Gerador, a responsável defende ainda o aumento do financiamento público para a cultura, em linha com uma das medidas acima propostas, acrescentando que com a ideia de mecenato cultural se promoveu “cada vez mais a desresponsabilização do Estado perante a cultura”. Num outro ponto, refere a necessidade de melhorar a interligação entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação, propondo ainda a criação de um Plano Nacional de Ocupação dos Tempos Livres que “estimule todas as dimensões culturais do ser humano”.

Finalmente, Ana Mesquita destaca o facto de a CDU propor o fim do Programa REVIVE, alegando que o “património cultural não pode ser avaliado segundo o que é turisticamente lucrativo”. Como solução, a CDU defende a criação de um Programa Nacional de Emergência para o Património Cultural, “criado para se diagnosticar, conhecer e monitorizar as reais necessidades de intervenção e salvaguarda do património material”.

Gerador (G.) — Que iniciativas pretendem implementar para melhorar a educação artística em Portugal?

Ana Mesquita (A. M.) — Consideramos que a educação artística tem de ser desenvolvida em várias vertentes: rede pública de ensino artístico; valorização e respeito pelos direitos dos trabalhadores; garantia e respeito pelos direitos dos estudantes. Assim, constatando que a rede pública de ensino artístico é bastante deficitária, defendemos uma verdadeira rede pública, alargada e valorizada, que promova e garanta o acesso a todas as crianças e jovens a todas as artes. Assim, esta rede deverá não só ser articulada de maneira a que se possa garantir o prosseguimento de estudos no ensino superior, como proporcionar a todas as crianças no ensino pré-escolar e 1.º ciclo, o contacto e ensino das várias expressões, como parte do seu currículo. Relativamente aos trabalhadores, a precariedade deverá ser combatida com todas as forças — quer no ensino artístico privado, quer no público. A transferência de verbas para ensino privado (que terá de existir enquanto não se crie uma rede pública de ensino artístico) reiteradamente sofre atrasos, levando a que as escolas não consigam nem custear as despesas de funcionamento, nem pagar salários. No ensino público, os professores que suprem necessidades permanentes são contratados como técnicos especializados (por exemplo, no teatro, por não terem grupo de recrutamento) ou em AEC, com baixos salários e sem possibilidade de vinculação na carreira docente. Defendemos que as múltiplas formas de precariedade na educação — e, em especial, no ensino artístico — têm de ser combatidas e erradicadas. Defendemos que a uma necessidade permanente tem de corresponder um vínculo efetivo. No que diz respeito aos estudantes, defendemos que não devem ser prejudicados no acesso ao ensino superior pelo facto de terem escolhido o ensino artístico, sendo que, por exemplo, a prova de aptidão deve ser valorizada para efeitos de acesso ao ensino superior.

G. — De que forma a lei do mecenato cultural pode ser melhorada para fomentar a participação mais ativa do setor empresarial na atividade cultural?

A.M. — Em primeiro lugar, cabe ao Estado a garantia do acesso de todos a toda à cultura, nomeadamente às dimensões da criação e fruição culturais. A política de sucessivos governos tem sido de secundarização da cultura, por via de orçamentos do Estado verdadeiramente indigentes e até pela extinção do Ministério da Cultura, como aconteceu durante o último governo PSD/CDS. Ao mesmo tempo, foi sendo alimentada a ideia de que a solução para os inúmeros problemas estaria no mecenato cultural, pondo nas mãos de mecenas uma parte do financiamento da cultura. Ora, deste modo, promoveu-se cada vez mais a desresponsabilização do Estado perante a cultura, os seus profissionais e o próprio povo do nosso país. Defendemos assim o aumento do financiamento público, através do Orçamento do Estado às estruturas de cultura de forma a poderem satisfazer as suas necessidades de funcionamento, tendo o financiamento através de mecenato cultural um papel supletivo.

G. — De acordo com o estudo Barómetro Gerador Qmetrics, mais de 75 % dos portugueses afirma que a cultura tem sido essencial para o aumento do turismo no nosso país. De que forma podem os agentes culturais beneficiar de uma compensação pelo seu papel relevante na melhoria da economia nacional?

A. M. — A cultura é um pilar da democracia que gera, como se costuma dizer, um valor que não tem preço. Falamos, sobretudo, do seu imenso potencial transformador do indivíduo e da sociedade, o que não é de somenos importância no mundo em que nos encontramos hoje. Há uma dimensão económica, naturalmente, só que não se pode reduzir a cultura a essa dimensão. A melhor forma de os agentes culturais terem o devido retorno em relação ao papel que desempenham é o reconhecimento desse trabalho. Em vez de falarmos em retribuição ou compensação, deveríamos falar nos justos apoios públicos que pudessem ampliar toda a atividade cultural, ao nível da criação e da fruição. Neste sentido, não é uma questão de compensação, é uma questão de dignidade. Todavia, para atingir este patamar terá de existir a valorização e a estabilidade no trabalho nas artes e na cultura, nomeadamente no desenvolvimento de planos, articulados com os sindicatos, as entidades apoiadas e as estruturas estatais, que estabeleça as medidas para erradicar a precariedade laboral no setor, a par do correspondente aumento de verbas para o mesmo. Mais ainda, é preciso um considerável reforço do investimento na área dos museus e património que, de facto, atraem muitos visitantes nacionais e estrangeiros. Urge o reforço de meios dos museus e a contratação do pessoal necessário, urge um efetivo Plano Nacional de Emergência para o Património Cultural.

Tem também de haver alterações ao nível da política fiscal. Foram dados alguns passos importantes por proposta e iniciativa do PCP e da CDU, como a redução do IVA dos espetáculos ou a redução do IVA dos instrumentos musicais. Falta ir mais longe, designadamente no que concerne à aquisição de bens e materiais de trabalho, numa perspetiva mais alargada. Consideramos ainda imprescindível que haja um verdadeiro apoio ao movimento associativo popular, com o alargamento da linha de apoio ao associativismo cultural, no sentido de abarcar todas as modalidades da atividade cultural: de criação, de formação e de fruição artística, de preservação e de divulgação do património cultural material e imaterial. Obviamente que esta proposta para ser concretizada tem de ser necessariamente acompanhada de um reforço substancial do financiamento orçamentado.

G. — Ainda segundo o mesmo estudo, os jovens entre os 15 e os 24 anos sentem que a cultura não está orientada para sua geração. Que medidas podem ser implementadas para estimular uma maior participação cultural por parte dos jovens?

A. M. — Se toda a população estiver sensibilizada para a participação, criação e fruição culturais, então será mais fácil garantir que os jovens também vão estar. É preciso envolver a juventude nos atos e processos culturais desde cedo, confiando-lhes a possibilidade de meterem a mão na massa. Ou seja, é preciso proporcionar a experiência da cultura, até para que os próprios jovens construam com o seu contributo e a sua visão a política cultural e a cultura do nosso país. Neste contexto, a Escola Pública desempenha um papel imprescindível. É preciso melhorar a interligação entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação, desenvolvendo ferramentas com os trabalhadores e os meios técnicos e financeiros dignos e adequados.

Não basta dizer que se vai desenvolver planos nacionais da leitura, das artes ou do cinema sem os recursos para os materializarem com qualidade e para serem generalizados a toda a população escolar. Propomos, por exemplo, a existência de um Plano Nacional de Ocupação dos Tempos Livres que estimule todas as dimensões culturais do ser humano, terminando com conceitos que sujeitam alunos a um tempo de permanência absurdo nas escolas (a tal escola a tempo inteiro) e que, pelo contrário, extravasem as paredes das salas de aulas – proporcionando o contacto com estruturas culturais, com museus e monumentos, com o movimento associativo popular e as coletividades, com o desporto, com a vida da comunidade em que estão inseridos. Uma das medidas essenciais que deve ser implementada para a maior participação dos jovens para promover o acesso de todos à fruição e criação é garantia que 1 % do Orçamento do Estado é para a cultura, considerando que esta é uma meta que deve ser alcançada a breve trecho para que seja possível a estruturação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura. E não é de dinheiro disperso entre comunicação social, autarquias locais ou outras rubricas orçamentais de que falamos… é mesmo investimento alocado ao orçamento ministerial da cultura.

Onde a juventude pode ter também a resposta aos seus anseios é no apoio à criação – seja ela performativa, cinematográfica, literária, visual, etc. – e na existência de apoios direcionados e mais amplos para as primeiras obras e primeiros trabalhos. Outra questão importante passa também por alterações ao regime do associativismo jovem (além de algumas aprovadas há pouco tempo também por proposta do PCP), de maneira a que a juventude possa aceder livremente à criação e à fruição por via de formas e modos organizacionais que lhe são próprios, garantindo a sua autonomia.

G. — A CDU propõe o fim do Programa REVIVE, com a criação de um novo programa para património. De que forma é que este novo programa se iria diferenciar do que existe atualmente?

A.M. — O PCP afirmou, desde o primeiro momento, que é inaceitável que se tenha avançado com o Programa REVIVE, ainda para mais tratando-se de uma matéria que diz respeito à memória coletiva de um povo. Trata-se de um conjunto de edifícios com caraterísticas históricas e valor simbólico e cultural, alguns com centenas de anos de existência, que encerram em si elementos sobre períodos e episódios importantes da nossa história coletiva, razão pela qual não podem ser alienados ou alteradas as suas caraterísticas, nomeadamente físicas e de usos, apenas por mera vontade do governo e de interesses privados, independentemente de pressões que estes possam exercer. O argumento avançado para concretizar este negócio, de que mais vale concessionar do que deixar cair, não pode vingar, apenas e tão só, representa uma forma de fugir à responsabilidade do Estado face ao património cultural em Portugal, responsabilidade fixada na própria Constituição da República Portuguesa. Em vez de alienar ou concessionar, o que o governo deve fazer é elaborar um programa de recuperação progressiva do património, disponibilizar as verbas necessárias para a sua concretização e pôr esse património ao serviço do povo português e de quem nos visita. O caminho não pode passar por transformar o património num negócio em que quem lucra são os grupos privados à custa da memória e da história coletiva do nosso país.

Consideramos que a política do património não pode estar sujeita ou subordinada ao “mercado” e à política de turismo. Antes, a política para o património deve intensificar a ligação cultural entre as populações e o património, integrar o património edificado na vida e quotidiano do país, resultando numa valorização e preservação vivida e fruída coletivamente. É através dessa vivência coletiva do património que se deve valorizar e afirmar o país na oferta turística e não através da concessão ou privatização de importantes componentes do património, delas alheando o povo e os hábitos culturais. O património cultural não pode ser avaliado segundo o que é turisticamente lucrativo, o património cultural desempenha um papel fundamental e insubstituível da soberania de um país da memória de um povo enquanto identidade coletiva. O PCP defende que é papel do Estado a salvaguarda, o estudo e a divulgação do património cultural nacional, regional e local, erudito e popular, tradicional ou atual, assente em políticas setoriais que executem este compromisso. Assim, defendemos que o Programa Nacional de Emergência para o Património Cultural seja criado para se diagnosticar, conhecer e monitorizar as reais necessidades de intervenção e salvaguarda do património material, valorizar o património imaterial e alocar os meios técnicos, financeiros, bem como garantir a contratação de todos os trabalhadores em falta.

G. — Como é que a CDU pretende reformular o modelo de atribuição de apoios e dessa forma aumentar o acesso aos mesmos?
A. M. — As medidas propostas pelo PCP de reformulação do Modelo de Apoio às Artes devem ser enquadradas num duplo sentido: o primeiro, de urgente inversão do sistemático subfinanciamento – altamente agravado após 2009 — e valorização dos criadores, dos trabalhadores da cultura e das estruturas de criação e produção de caráter profissional; o segundo, de evoluir através de medidas concretas para um modelo de apoio às artes mais abrangente com novas linhas de apoio. Consideramos que o montante global para Apoio às Artes de caráter profissional deve sofrer um reforço de verbas em sede de Orçamento do Estado, assegurando assim todas as necessidades sentidas. Defendemos que o apoio direto deve constituir a forma fundamental de atribuição dos apoios concedidos pelo poder central. Consideramos ainda que devem ser criadas novas linhas de apoio: apoio à aquisição de material técnico e renovação e manutenção de espaços de trabalho; apoio à criação de primeiras obras artísticas; apoio à investigação nos diversos domínios das artes; apoios à digressão nacional; apoio à programação e valorização da rede de cineteatros. Mantendo e reforçando o necessário apoio às zonas de maior dinamismo cultural e artístico, é necessário promover políticas de apoio a zonas em que a vida cultural vem estando (juntamente com outros aspetos da realidade social) mais fragilizada e em recuo. Trata-se de uma linha de trabalho que não poderá limitar-se à concessão de apoios, e que envolve outras dimensões da política cultural.

Como tal, no plano de uma nova orientação no Apoio às Artes, é necessário: Fazer um balanço discriminado da última década de apoios às artes; atingir um maior equilíbrio territorial na localização e dinamização da iniciativa cultural e artística; a valorização do princípio de apoio às estruturas, com as necessárias equipas e despesas fixas, que desenvolvem um programa determinado de atividades. Relativamente aos procedimentos concursais, defendemos a avaliação das candidaturas prioritariamente em função do discurso e do fazer artísticos e não, como atualmente sucede, em função de critérios financeiros; a desburocratização dos processos, simplificação e maior flexibilidade dos procedimentos; o reforço do acompanhamento de proximidade dos projetos apoiados; a calendarização e operacionalização atempada dos procedimentos concursais, com a garantia de aprovação de resultados com uma antecedência mínima de 6 meses em relação à data de início dos projetos a apoiar e 2 meses de antecedência para a disponibilização da primeira tranche de apoio; medidas que impeçam a confusão resultante de concorrerem, lado a lado, áreas técnicas e disciplinarmente muito diferenciadas. Por fim, e de grande importância, a necessidade de assunção dos contratos como um vínculo que responsabiliza de forma igual a Administração Central (o Governo e o Ministério da Cultura) e os criadores e entidades apoiadas — e não, como tem sucedido ao longo de tantos anos, como um compromisso que o Estado pode unilateralmente romper.

 

Podes encontrar o programa eleitoral completo da CDU, aqui.

Ao longo desta semana, irão ser partilhadas as medidas e entrevistas dos restantes partidos com assento parlamentar, seguindo uma ordem alfabética – PAN (sexta-feira), PS (sábado) e PSD (domingo). Já podes ler com atenção as cinco principais propostas do BE aqui, e do CDS-PP aqui.

O Gerador é uma associação cultural e um órgão de comunicação social que se dedica à investigação da cultura portuguesa. Se ouviste falar de nós pela primeira vez a partir deste artigo, podes conhecer-nos melhor aqui.

Texto de Carolina Franco e Ricardo Ramos Gonçalves
Fotografia cedida pelo CDU

Se queres ler mais notícias sobre a cultura em Portugal, clica aqui.